Daniela Freire
set 05 2017

Câmara rejeita exoneração e devolução de salário de esposa do prefeito Carlos Eduardo

Na tarde desta terça-feira, 05/09, o plenário da Câmara Municipal de Natal rejeitou os dois requerimentos de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que visavam a exoneração de Andrea Ramalho, esposa do prefeito Carlos Eduardo e secretária daSecretaria de Políticas para as Mulheres (SEMUL), juntamente com devolução de todos os valores recebidos como salário na secretaria.

Os requerimentos rejeitados se baseiam no descumprimento, por parte do prefeito Carlos Eduardo, da própria lei orgânica do município de Natal (Art. 68-A/Art. 55) que veda a prática de nepotismo na administração pública municipal e delimita que a nomeação de parentes do Chefe do Executivo até o terceiro grau, incluso o cônjuge ou companheiro, só pode ser feita após consulta e confirmação dos vereadores da Câmara, o que não aconteceu na convocação de Andréa Ramalho para o cargo de secretária.

Mesmo com o resultado da votação no plenário da Casa Parlamentar, a permanência da esposa Andréa Ramalho ainda poderá ser avaliada por outra instância pública, uma vez que o vereador do PSOL também protocolou uma representação no Ministério Público denunciando a prática considerada ilícita pela Lei Orgânica do Município de Natal.