Daniela Freire
set 07 2017

Governo e MP acertam início de nova fase do processo de reestruturação do sistema socioeducativo  

O Governo do Estado e o Ministério Público acertaram, na tarde desta quarta-feira, 6,  o início de uma nova fase no processo de reestruturação do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte. Após a conquista de grandes avanços, a proposta é traçar metas individualmente para cada uma das secretarias envolvidas, dentro de um novo cronograma. A formalização do acordo só acontecerá após homologação judicial.

Na presença de representantes dos poderes e de várias pastas do Executivo, foram levantados pontos que comprovam a recuperação do sistema nos últimos anos. O número de vagas, por exemplo, saltou de 70 para 300, a partir da reforma das unidades. Hoje, há nove unidades funcionando em quatro cidades do estado, e uma delas, o Ceduc Pitimbu, é referência nacional.

“Queremos agradecer o apoio do Ministério Público e do Judiciário nesse processo de reestruturação do sistema socioeducativo, e especialmente o reconhecimento ao esforço do Governo nesse sentido. Agora o trabalho entra em uma nova fase, de reuniões individualizadas com cada secretaria para definição de novas ações, como por exemplo, nas áreas de educação e cultura. Vamos acompanhar de perto o cumprimento dessas metas”, destacou o governador Robinson Faria.

O juiz da Infância e Juventude, Homero Lechner, reconheceu a transformação evidente no sistema. “Houve uma grande mudança, melhorou muito. Saímos das interdições e hoje está tudo funcionando, e com possibilidade de abrir novas vagas”, apontou. Na visão do promotor da Infância e Juventude, Marcus Aurélio de Freitas Barros, isso só foi possível graças ao trabalho integrado entre órgãos e poderes. “Está sendo feito um trabalho de muito diálogo e parceria que promoveu um salto de qualidade muito grande no sistema socioeducativo”, destacou.

Para o presidente da Fundac, não há como negar os muitos avanços, mas é importante que este trabalho de reestruturação continue. “E esta reunião de hoje mostrou a parceria existente entre o Governo do Estado, o Ministério Público e o judiciário na condição dos destinos da Fundac”. “Esta nova fase será fundamental para que sejam acertadas as questões que ainda exigem complementação”, completou o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.