Daniela Freire

Decisão liminar proferida pelo Juiz Federal Eduardo Dantas, da 14 Vara, determinou a suspensão do uso da verba de R$ 225.779.018,75 que foi destinada a ações de saúde e seria usada para pagamento de servidores. A determinação é que que esse dinheiro seja aplicado exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade. O magistrado ressaltou ainda que, caso o dinheiro já tenha sido transferido, o superintendente do Banco do Brasil ou o substituto deverão proceder o remanejamento dos recursos para…

O Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) está incluído no Plano Nacional de Expansão dos Serviços de Radioterapia, do Ministério da Saúde, para o ano de 2018. O anúncio foi feita na tarde da última quarta-feira, 28, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante visita ao hospital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atualmente gerenciado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A medida inclui o recebimento de um Acelerador Linear para reduzir a demanda reprimida no estado…

Será assinado nesta quinta-feira (28), entre a Defensoria Pública, a UERN, UFRN e a Sejuc, um Acordo de Cooperação institucional para promover a revisão dos processos criminais dos apenados que se encontram encarcerados nos presídios e penitenciárias do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento de sentença, “como meio de potencialização do acesso à Justiça na execução das penas privativas de liberdade”. As revisões processuais serão feitas por estudantes de Direito das universidades.

AGU quer devolução de auxílio-moradia no RN   Coluna Estadão/Andreza Matais No momento em que o Rio Grande do Norte vê seu pedido de ajuda financeira para pagar salários de servidores negado pelo governo federal, 218 juízes e desembargadores do Estado tiveram assegurado o auxílio-moradia retroativo aos últimos seis anos. A medida garantida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, custa à União R$ 39,5 milhões. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, entrou com pedido de reconsideração no qual diz…

Em artigo, o ex-deputado federal e advogado Ney Lopes de Souza critica o que considera uma “pegadinha” do Governo Temer ao, na véspera do Natal, desistir de enviar ajuda financeira ao Governo do RN para pagar salários atrasados e 13º dos servidores do Estado das mais diversas áreas. Para ele, “essa história de parecer de procurador do TCU ‘não cola’”. “Parece mero pretexto. O governo federal não é obrigado a intimidar-se com parecer de procurador, sem força de decisão votada na…

  Enquanto o funcionalismo do Rio Grande do Norte vive um drama, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União que fez a recomendação contra o repasse de verba federal para o RN ao Ministério da Fazenda, Júlio Oliveira, usa tom irônico ao culpar publicamente o Governo Robinson Faria e o Tribunal de Contas do Estado pela situação de atraso de salários e caos nos cofres públicos, a quem ele acusa de “irresponsabilidade fiscal” e “condescendência”….

A senadora Fátima Bezerra foi a única do RN a se posicionar contra a recomendação emitida pelo TCU para que os recursos não sejam liberados pelo governo federal para ajudar o Governo do RN a pagar os salários atrasados dos servidores. No entanto, observadores analisam que a petista poderia ter ‘aproveitado melhor’ a chance e ter feito duras críticas à decisão do Tribunal de Contas e ao consequente recuo de Temer na ajuda ao RN.   Abaixo, a nota da…

Apesar do estado de completo caos financeiro, estando milhares de servidores estaduais de diversas áreas – inclusive da Segurança -, aposentados e tudo o mais, com salários atrasados e sem 13º, senadores e deputados federais potiguares aliados ao presidente Michel Temer estão calados diante de tal situação. Eles pouco – ou melhor, nada – fazem para tentar buscar uma solução junto à gestão que apoiam. Mesmo depois de o Ministério da Fazenda ter descartado socorro ao Rio Grande do Norte,…

A negativa abriu uma crise com o governo estadual, que tinha conseguido o patrocínio do Palácio do Planalto para a operação Exame Brasília – O Ministério da Fazenda descartou socorrer o Rio Grande do Norte por meio de repasse de recursos do Orçamento, que seriam usados para o pagamento de salários atrasados dos servidores, segundo apurou o Estadão/Broadcast, serviço em tempo real do grupo Estado da Agência Estado. O ministério enviou uma carta ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD),…

conversaafiada.com.br O programador e ativista Álvaro Justen foi ao site do Conselho Nacional de Justiça, extraiu os dados sobre os contra-cheques dos magistrados de todo o Brasil e divulgou pelo twitter. Não há nada de ilegal nisso. As informações são – ou deveriam ser – públicas, embora eles façam de tudo para esconder. Abrindo-se a caixa-preta, dá para entender o porquê: mais de 90% deles recebem acima do teto Constitucional. À luz da Constituição Federal, são remunerações ilegais, além de…